O Governo moçambicano pretende pôr fim à sensação de impunidade associada aos crimes cibernéticos, reforçando a autoridade do Estado através do investimento em infraestruturas físicas e digitais, bem como na capacitação de recursos humanos.
A posição foi assumida pelo ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, que sublinhou a necessidade de uma resposta mais eficaz aos desafios da segurança digital no país.
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Segundo o governante, o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) deverá reorganizar-se para enfrentar de forma adequada a criminalidade cibernética, apostando no reforço de meios tecnológicos, humanos e de infraestruturas. O objetivo passa por garantir uma supervisão mais robusta da sociedade digital e uma atuação mais visível das autoridades competentes.
Lei de proteção de dados prevista até junho de 2026
Moçambique está a preparar uma lei de proteção de dados, cuja aprovação está prevista até junho de 2026. O diploma deverá contribuir para o fortalecimento do ecossistema digital e impulsionar o desenvolvimento económico e social do país. De acordo com Américo Muchanga, a entrada em vigor desta legislação permitirá intensificar o papel do INTIC na supervisão, auditoria e fiscalização das atividades digitais.
O presidente do INTIC, Lourino Chemane, considerou que a futura lei representará uma mudança significativa, ao reconhecer os dados como um recurso estratégico para o desenvolvimento nacional. O responsável explicou que o documento deverá ser submetido ao Conselho de Ministros dentro do prazo estabelecido, abrindo caminho para a sua implementação efetiva.
Adesão a convenções internacionais e aumento da criminalidade digital
No plano internacional, o ministro do Interior, Paulo Chachine, classificou como um passo decisivo a adesão de Moçambique à Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Cibernético, concretizada em outubro, no Vietname. O processo de ratificação ainda terá de ser apreciado pelo parlamento e depende do alinhamento da legislação nacional com os requisitos da convenção, que só entrará em vigor após a ratificação por, pelo menos, 40 Estados-membros da ONU.
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Paralelamente, o Governo aprovou uma proposta de lei sobre crimes cibernéticos, que será igualmente submetida ao parlamento, prevendo normas penais e processuais, incluindo mecanismos para a recolha de provas em suporte eletrónico.
A urgência destas medidas é reforçada pelos dados mais recentes, que indicam um aumento de 16% dos crimes cibernéticos no último ano face a 2023. A procuradora-geral adjunta, Amabelia Chuquela, alertou que este crescimento está associado à insuficiência de meios e à reduzida sensibilização pública para os riscos da criminalidade digital.
