A União Europeia decidiu esta sexta-feira impor uma taxa de três euros a encomendas com valor inferior a 150 euros provenientes de países extracomunitários, principalmente da China. A medida entrará em vigor a 1 de julho de 2026 e tem como objetivo responder ao aumento significativo deste tipo de importações, que triplicaram desde 2022, atingindo 4,6 mil milhões de pacotes em 2024.
O crescimento das encomendas de baixo valor tem dificultado o controlo aduaneiro e aberto portas à entrada de produtos que não cumprem as normas europeias. Além disso, gera concorrência desleal para os fabricantes comunitários, que cumprem regulamentos rigorosos e pagam impostos sobre importações em larga escala.
Segundo o Conselho da UE, a nova taxa será aplicada a todos os bens provenientes de vendedores extracomunitários registados na janela única europeia do IVA para importações, cobrindo cerca de 93% do comércio online destinado à União Europeia.
Taxa transitória antecipa sistema definitivo previsto para 2028
A isenção de direitos aduaneiros para encomendas de baixo valor vigora desde 1983, mas os países da UE concordaram recentemente em eliminá-la. No entanto, a aplicação completa só ocorrerá quando o centro de dados unificado da UE estiver operacional, previsto para 2028. Para acelerar a intervenção, foi acordada uma taxa transitória fixa de três euros, permitindo tributação imediata destes pacotes antes da implementação definitiva do sistema.
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A França, que liderou a iniciativa, defendeu a aplicação de uma taxa fixa, que foi escolhida pelos Estados-membros em detrimento de uma taxa proporcional ao valor das encomendas. O ministro francês da Economia, Roland Lescure, considerou a decisão uma ação concreta para proteger o mercado único, os consumidores e a soberania europeia.
Em paralelo, a França planeia aplicar uma taxa nacional de dois euros por pacote, que, se aprovada pelo Parlamento francês, poderá somar-se à taxa europeia. Espanha também apoiou a antecipação do imposto, destacando a necessidade de controlar o fluxo crescente de produtos importados de baixo valor.
Impactos no comércio online e no consumidor
A Comissão Europeia estima que 91% das 12 milhões de encomendas com valor inferior a 150 euros que chegam diariamente à UE provêm da China, impulsionadas pelo sucesso de plataformas como Temu e Shein, que atraíram milhões de consumidores com publicidade intensa, preços competitivos e envios rápidos.
O aumento massivo destes pacotes apresenta riscos significativos: a entrada de produtos falsificados ou inseguros, distorção da concorrência com os fabricantes europeus e impactos ambientais decorrentes do transporte e embalagens. Além disso, o fluxo elevado de encomendas dificulta a deteção de fraudes e a aplicação de normas comunitárias de segurança.
Especialistas em comércio internacional consideram que a medida europeia poderá equilibrar o mercado, reduzindo práticas desleais e incentivando os consumidores a recorrer a fornecedores que cumprem as normas da UE. Para os vendedores extracomunitários, a taxa representa um novo custo que poderá afetar preços e estratégias de envio, ao mesmo tempo que promove uma maior transparência e regulação do comércio online.
Perspetivas futuras e adaptação do mercado
Com a taxa transitória, a União Europeia pretende criar uma ponte até à implementação do sistema definitivo em 2028, permitindo uma melhor gestão das importações de baixo valor. O mecanismo deverá reduzir pressões sobre as autoridades aduaneiras e garantir que os produtos que entram no bloco cumprem os padrões de segurança e qualidade exigidos.
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Ao mesmo tempo, a medida poderá incentivar o crescimento de fornecedores locais e regionais, fortalecendo a produção europeia e promovendo práticas comerciais mais sustentáveis. Consumidores e empresas terão de se adaptar a novas regras, enquanto a UE reforça a sua estratégia de proteção do mercado interno face ao comércio global de baixo custo.
