O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu, esta segunda-feira, levar a julgamento dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) acusados de crimes de tortura e violação cometidos contra detidos na esquadra do Rato, em Lisboa.
Na leitura da decisão instrutória, a juíza responsável considerou que a acusação do Ministério Público contém “indícios suficientes” da prática dos crimes imputados e sublinhou ainda a existência de uma “séria probabilidade” de condenação no final do julgamento.
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O tribunal rejeitou os argumentos apresentados pela defesa dos arguidos, que invocavam questões processuais e falta de prova. Segundo a magistrada, a prova reunida durante o inquérito é “vasta, diversa e coerente entre si”, destacando ainda a existência de vídeos, perícias e depoimentos considerados consistentes.
A juíza acrescentou que apenas em julgamento será possível avaliar plenamente a credibilidade das versões apresentadas, em contexto de contraditório.
Crimes imputados envolvem tortura, violação e abuso de poder
O principal arguido, de 22 anos e em prisão preventiva desde julho de 2025, responde por 29 crimes, incluindo seis de tortura, cinco de violação, quatro tentadas e uma consumada, além de abuso de poder, ofensas à integridade física qualificada, falsificação de documentos, furto qualificado, violação de correspondência, roubo e detenção de arma proibida.
O segundo agente, de 26 anos, encontra-se em prisão domiciliária e está acusado de sete crimes, entre os quais tortura, abuso de poder, ofensa à integridade física e detenção de arma proibida.
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De acordo com a acusação do Ministério Público, entre julho de 2024 e março de 2025, os dois polícias terão agredido detidos com socos, chapadas e coronhadas na cabeça. Em alguns casos, terão ainda filmado e fotografado as agressões, posteriormente partilhadas em grupos de mensagens com outros agentes.
As alegadas vítimas seriam sobretudo pessoas em situação vulnerável, incluindo toxicodependentes, cidadãos estrangeiros em situação irregular, indivíduos que cometeram pequenos delitos e pessoas em situação de sem-abrigo.
Denúncias, investigações e novos processos
O caso levou à abertura de vários processos disciplinares no seio da Polícia de Segurança Pública e a um processo de inquérito interno relacionado com a circulação de imagens entre agentes.
O Ministério Público refere ainda que, em alguns casos, terão ocorrido ou sido tentadas práticas de natureza sexual violenta contra detidos, agravando a gravidade das acusações.
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Em março de 2026, outros sete agentes da PSP foram detidos no âmbito de um segundo inquérito relacionado com suspeitas semelhantes de tortura, abuso de poder e violação na mesma esquadra.
O caso continua em investigação paralela, envolvendo diferentes processos criminais e disciplinares, enquanto se aguarda o julgamento dos dois principais arguidos agora pronunciados.
