A Câmara dos Deputados revogou os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem após a cassação de seus mandatos, confirmada na última segunda-feira, 22. A decisão afeta ambos os ex-parlamentares, que se encontram atualmente nos Estados Unidos e correm risco de deportação. O cancelamento foi motivado pela perda de seus cargos e pelas implicações legais que seguem os processos em andamento.
Cassação dos Mandatos e Cancelamento dos Passaportes
A cassação dos mandatos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi determinada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana.
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Eduardo Bolsonaro teve seu mandato encerrado após atingir o limite de faltas em sessões plenárias, enquanto Ramagem foi alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência de sua condenação no processo relacionado à tentativa de golpe contra o governo. A cassação do passaporte diplomático é uma medida que acompanha a perda do cargo, o que impede os ex-deputados de usarem o documento especial, normalmente concedido a membros do Parlamento, para viajar internacionalmente com privilégios.
Com o cancelamento dos passaportes diplomáticos, ambos os ex-deputados ficam sujeitos às regras normais de entrada e permanência nos Estados Unidos, onde se encontram desde os últimos meses. A medida pode complicar a situação de ambos, uma vez que podem ser deportados do país, caso as autoridades americanas verifiquem que entraram utilizando um documento inválido.
Riscos Legais e Possíveis Consequências
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem estão em situação delicada nos Estados Unidos, país para o qual se mudaram após o fim de seus mandatos. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, residia no país desde março, onde articulava ações contra ministros do STF e tentava influenciar decisões do governo brasileiro, no contexto de processos legais envolvendo seu pai. Durante sua estadia, o governo de Donald Trump aplicou sanções à figura do ministro Alexandre de Moraes, um dos principais antagonistas políticos da família Bolsonaro.
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Por sua vez, Alexandre Ramagem se mudou para Miami em setembro, após a confirmação de sua condenação a mais de 16 anos de prisão pela participação na tentativa de golpe. Ele deixou o Brasil sob o pretexto de questões de saúde, cruzando a fronteira de Roraima para a Guiana antes de seguir para os Estados Unidos. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vê agora sua situação jurídica se complicar ainda mais, com movimentações no STF para a sua extradição, já previstas para o início de 2026.
Ambos os ex-deputados enfrentam não apenas o cancelamento dos passaportes diplomáticos, mas também a ameaça de ações judiciais que podem resultar em sua deportação ou em uma possível extradição, dependendo do desenrolar dos processos legais no Brasil e nos Estados Unidos.
