Deputados federais da bancada paulista encaminharam um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a solicitar a intervenção do Governo Federal na Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia eléctrica na Grande São Paulo. A iniciativa surge na sequência do apagão provocado por fortes ventos que atingiram o estado e deixou milhões de pessoas sem electricidade.
Seis dias após a ventania, 53 mil imóveis na região metropolitana continuam sem energia, sendo cerca de 40 mil apenas na capital, o que tem intensificado a pressão política e institucional sobre a concessionária.
Pedido de intervenção do Ministério de Minas e Energia
O documento, da autoria do deputado Baleia Rossi (MDB), foi subscrito por parlamentares de diferentes espectros políticos — centro, direita e esquerda — e solicita a intervenção imediata do Ministério de Minas e Energia. No texto, os deputados apontam falhas recorrentes no fornecimento de energia eléctrica na Grande São Paulo e criticam a demora da Enel na reposição do serviço após o vendaval registado na quarta-feira (10).
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No auge da crise, cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem electricidade, após ventos que chegaram aos 98 km/h derrubarem mais de 300 árvores, muitas das quais danificaram cabos e postes da rede eléctrica.
Fiscalização da Aneel e risco de sanções à concessionária
A Agência Nacional de Energia Eléctrica (Aneel) fixou até esta segunda-feira (15) o prazo para que a Enel apresente explicações sobre a sua preparação para o ciclone. A empresa deverá entregar um plano de contingência detalhado e o laudo meteorológico que sustentou o pré-alerta.
A Aneel, em articulação com a Arsesp, tem realizado vistorias às bases operacionais da concessionária para avaliar equipas, viaturas e procedimentos adoptados. Com o apoio do Ministério de Minas e Energia, 76 equipas de outras distribuidoras foram mobilizadas para reforçar os trabalhos no terreno.
Caso seja comprovado o incumprimento dos planos de contingência, a Enel poderá ser novamente penalizada. Em 2023, a empresa já havia sido multada em 165 milhões de reais. Além disso, o Ministério de Minas e Energia admitiu que a concessionária pode perder a concessão caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais.
Prejuízos elevados para bares, hotéis e restaurantes
O apagão tem causado graves perdas económicas ao sector de bares, restaurantes e hotelaria. Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), os prejuízos podem atingir 100 milhões de reais, afectando cerca de 5 mil estabelecimentos na capital, região metropolitana e parte do interior.
Os danos incluem perda de alimentos, equipamentos danificados e quebra significativa no número de clientes. De acordo com o director-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, este foi já o sétimo apagão em menos de dois anos, deixando os sectores de alimentação fora do lar e hospedagem particularmente vulneráveis.
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A entidade recomenda que os empresários reúnam provas dos prejuízos para avançarem com acções de ressarcimento, abrangendo perdas de mercadorias, danos em equipamentos e dias de encerramento forçado.
No sábado (13), a gravidade da situação levou a Justiça de São Paulo a determinar que a Enel restabelecesse o fornecimento de energia no prazo de 12 horas, sob pena de multa de 200 mil reais por hora de incumprimento.
