Relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e da Polícia Federal (PF) do Brasil enviados ao Congresso Nacional indicam que o tráfico de cocaína se tornou o principal motor do crime organizado na Amazónia. Segundo os documentos, as fronteiras do Brasil com o Peru e a Bolívia funcionam como principais portas de entrada da droga no território brasileiro.
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As investigações apontam ainda que duas das maiores organizações criminosas do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, estão fortemente estabelecidas na região amazónica. Ambas as fações, originárias do sudeste brasileiro, expandiram a sua atuação para explorar as rotas de narcotráfico e as cadeias de abastecimento de cocaína.
De acordo com a Senappen, estes grupos não se limitam ao tráfico de estupefacientes, estando também envolvidos em crimes transnacionais e ambientais, como garimpo ilegal, lavagem de dinheiro, desmatamento e grilagem de terras públicas, o que amplia o impacto das suas atividades na região.
Rotas de tráfico e fragilidades na fiscalização da Amazónia
Os relatórios identificam uma complexa rede de rotas utilizadas para o escoamento da cocaína rumo ao interior do Brasil e ao exterior. No transporte fluvial, destacam-se os rios Negro, Solimões, Acre e Iaco, fundamentais para o escoamento da droga a partir dos países produtores andinos.
A Polícia Federal assinala ainda o uso de rotas aéreas clandestinas, com recurso a helicópteros e aviões não autorizados, embora sem especificar os locais de aterragem utilizados pelas organizações criminosas.
No transporte terrestre, são referidas duas principais vias. A BR-317, que liga a fronteira do Peru ao estado do Acre e atravessa o Amazonas, é uma das principais rotas do chamado “corredor Peru-Bolívia-Acre”, frequentemente utilizado por estradas rurais e não pavimentadas para evitar a fiscalização policial. A região da Reserva Extrativista Chico Mendes é apontada como uma das áreas vulneráveis a desvios de controlo.
Outra via crítica é a BR-364, que liga o Acre a São Paulo, funcionando como eixo de integração do tráfico entre o Norte, o Centro-Oeste e o Sudeste do Brasil.
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Cooperação internacional e desafios estruturais no combate ao crime
O Parlamento brasileiro criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado em novembro, cujo trabalho terminou recentemente. No âmbito das investigações, a Senappen e a Polícia Federal destacam a necessidade de reforçar a cooperação internacional com países vizinhos, como Peru e Bolívia, para melhorar a partilha de informação e a realização de operações conjuntas.
Apesar dos esforços, as autoridades reconhecem limitações na coordenação regional, defendendo o reforço de acordos bilaterais e de mecanismos de inteligência partilhada. Entre as medidas propostas estão também o aumento da fiscalização de cargas nas fronteiras, a implementação de sistemas de raio-X em portos e postos de controlo e a intensificação da vigilância aérea com tecnologia de deteção de aeronaves clandestinas.
A fragilidade do controlo estatal em áreas remotas da Amazónia é apontada como um fator determinante para o avanço do crime organizado. Especialistas referem que a dimensão territorial e a dificuldade de presença permanente do Estado favorecem a criação de “governações criminosas” em substituição da autoridade institucional.
Segurança prisional e reforço das forças policiais
Outro ponto crítico identificado é a influência das fações criminosas no sistema prisional brasileiro. A Senappen tem reforçado operações de controlo, incluindo a apreensão de milhares de telemóveis nas prisões, com quase oito mil dispositivos recolhidos entre 2023 e março deste ano.
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Em paralelo, o Governo brasileiro anunciou a autorização da nomeação de mil novos agentes para a Polícia Federal, com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado. O Presidente Lula da Silva determinou ainda o regresso de delegados cedidos a outras instituições, defendendo a necessidade de reforçar a capacidade operacional das forças de segurança.
As autoridades consideram que o combate ao narcotráfico na Amazónia exige uma abordagem integrada, combinando reforço policial, cooperação internacional e políticas de proteção das comunidades locais, frequentemente vulneráveis à coação por parte das organizações criminosas.
