O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o julgamento do caso Marielle Franco ocorrerá nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.
O processo, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, encontra-se pronto para julgamento após o encerramento da instrução e a apresentação das alegações finais do Ministério Público, das assistentes de acusação e das defesas.
A decisão de convocar as sessões ocorreu a pedido de Moraes, que enviou o pedido a Dino na quinta-feira (4). O anúncio oficial foi feito nesta sexta-feira (5).
O crime que chocou o Brasil
A vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no Centro do Rio de Janeiro.
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De acordo com as investigações, o carro em que estavam foi seguido e atingido por disparos, resultando na morte imediata de ambos. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
Marielle, conhecida por seu ativismo pelos direitos humanos, principalmente de mulheres negras e da população LGBTQIA+, tornou-se símbolo da luta contra a violência e a milícia no Rio de Janeiro. A morte da vereadora provocou comoção nacional e internacional, além de intensificar o debate sobre segurança pública e impunidade no Brasil.
O processo no STF envolve crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, com base em evidências reunidas ao longo de mais de sete anos de investigação.
Réus no STF e suas alegações
O julgamento terá como réus cinco pessoas, apontadas pelas investigações da Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
- Chiquinho Brazão (deputado federal) — apontado como mandante do crime, negou conhecer Ronnie Lessa e afirmou ter tido apenas quatro encontros com o intermediário conhecido como Macalé. Declarou ter tido uma relação amistosa com Marielle.
- Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) — também acusado de ser mandante, afirmou não compreender as acusações e relatou impacto emocional profundo, incluindo perda de peso e sofrimento familiar, após a prisão.
- Rivaldo Barbosa (ex-delegado) — acusado de ser o mentor intelectual do crime, disse ter sido vítima de falsas acusações e sugeriu que outro indivíduo poderia ter sido o verdadeiro mandante.
- Ronald Paulo Alves Pereira (Major Ronald) — indicado como responsável por monitorar a rotina de Marielle, alega inocência em relação à execução do crime.
- Robson Calixto Fonseca (Peixe) — ex-PM e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de auxiliar na ocultação de provas e repasse de recursos financeiros, negou participação direta, afirmando que seu envolvimento se limitava a funções administrativas.
Segundo a PGR, Calixto foi responsável por repassar informações sobre a rotina da vereadora, que teriam sido utilizadas por Ronnie Lessa para executar o atentado.
Andamento processual e expectativas
O caso está sendo acompanhado de perto pela sociedade civil e pela mídia, dada a gravidade e repercussão do crime.
A instrução já foi concluída, e as alegações finais das partes foram entregues, permitindo que a Primeira Turma do STF prossiga com o julgamento.
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O relator Alexandre de Moraes desempenhou papel central na análise das provas, incluindo depoimentos, documentos e evidências materiais reunidas durante a investigação.
O julgamento deve consolidar interpretações jurídicas sobre a participação de cada réu e definir responsabilidades criminais.
Especialistas apontam que o desfecho poderá ter impactos significativos na luta contra a milícia, na proteção de defensores de direitos humanos e na credibilidade das instituições judiciais brasileiras.
