A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI) alertou esta quinta-feira (4) para o risco iminente de colapso da rede convencionada de imagiologia que, todos os anos, realiza milhões de exames para os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O aviso surge em meio a dificuldades estruturais e contratuais que estão a afetar o acesso aos exames e a qualidade do serviço prestado.
Dificuldades Estruturais e Contratuais Preocupam Profissionais de Saúde
A ANAUDI destacou que, em 2022, foram realizados 9,7 milhões de exames, dos quais 6,7 milhões através de convenções com o SNS. Este elevado volume de exames reflete a relevância da rede convencionada para o funcionamento do SNS, que, por sua vez, atende a cerca de cinco milhões de beneficiários.
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Contudo, as dificuldades não são fruto de discriminação, mas de limitações estruturais e contratuais impostas pelo próprio Estado, como a capacidade contratada insuficiente, tabelas de atos desatualizadas há mais de 12 anos, escassez de recursos humanos e perda de cobertura territorial.
O presidente da ANAUDI, Eduardo Moniz, alertou que “confundir limitações contratuais com discriminação é injusto e desvirtua o problema real”, sublinhando a necessidade urgente de uma solução estrutural.
Impactos Potenciais na Saúde Pública e Propostas para Solução
O alerta da ANAUDI surge após a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) indicar que os estabelecimentos convencionados com o SNS podem ser multados até 44 mil euros se forem encontrados a privilegiar utentes com seguros privados em detrimento dos beneficiários do SNS.
A associação apontou ainda que a manutenção de tabelas desatualizadas e a pressão crescente sobre os profissionais do setor colocam a rede de diagnóstico por imagem em risco de colapso, afetando diretamente o acesso aos cuidados de saúde.
“Sem intervenção urgente, os utentes do SNS enfrentarão atrasos ainda maiores, o que prejudicará o diagnóstico precoce, o seguimento terapêutico e os rastreios oncológicos”, advertiu a ANAUDI.
A associação defende que a sustentabilidade da rede convencionada é crucial para garantir diagnósticos atempados, rastreios e o acompanhamento de patologias graves, além de evitar desigualdades territoriais e socioeconómicas.
Em resposta, a ANAUDI pediu uma intervenção urgente das autoridades para atualizar as tabelas de atos e reforçar a capacidade contratada, com o objetivo de proteger o acesso dos utentes a exames essenciais para a saúde.
A Defesa da Universalidade e Igualdade no Acesso à Saúde
A ANAUDI enfatizou que, segundo a Constituição Portuguesa, todos os utentes têm direito a cuidados de saúde sem discriminação, sendo proibido criar barreiras de acesso ou dar preferência a utentes com seguros privados.
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As normas do SNS devem ser respeitadas, independentemente da fonte de financiamento, e qualquer prática discriminatória é considerada contraordenação, sujeita a coimas que podem variar entre 1.000 e 44.891 euros, dependendo do infrator ser uma pessoa singular ou coletiva.
Neste contexto, a ANAUDI apela a uma discussão pública focada nos fatores estruturais que ameaçam o setor, com a esperança de que soluções imediatas e eficazes possam ser implementadas para garantir a qualidade e a equidade no acesso a cuidados de saúde para todos os cidadãos.
