O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a pena de três anos e seis meses de prisão efetiva aplicada a uma mulher de 46 anos, residente no Montijo, por manter o filho, um jovem de 21 anos com 97% de incapacidade, em condições desumanas durante anos.
O jovem, que sofre da síndrome de Moebius, viveu numa situação de confinamento absoluto, sem luz, higiene ou cuidados básicos, num ambiente descrito pelas autoridades como “nauseabundo e intolerável”. A intervenção da PSP ocorreu em 2021, após alertas de vizinhos e da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Condições de Vida Abissais e Abandono Sistemático
O jovem encontrava-se fechado num quarto sem luz, nu e sobre um colchão sujo, rodeado de fezes, urina e restos de comida com bolor. Incapaz de falar ou de se defender, o jovem não recebia qualquer tipo de apoio para satisfazer as suas necessidades básicas.
PUBLICIDADE
Carro apreendido por falta de seguro? Cotação de seguro para veículos apreendidos pela polícia no Reino Unido por falta de seguro ou de documentação.
A casa, onde o jovem estava confinado, estava impregnada de excrementos e de um forte cheiro de decomposição, enquanto a casa de banho contígua estava equipada com uma trela utilizada para imobilizar a vítima.
Segundo o tribunal, o confinamento durou cerca de três anos, desde que o jovem deixou de ser acompanhado numa instituição ao atingir a maioridade.
O tribunal considerou que este tratamento não foi um incidente isolado, mas sim um regime de abandono sistemático e prolongado, com o jovem a ser mantido em total isolamento e sem cuidados adequados por um período significativo.
Testemunhos de Vizinhos Revelam Sofrimento Prolongado
Durante o julgamento, várias vizinhas relataram o sofrimento vivido pelo jovem e descreveram os gritos e os sons de murros vindos do interior da habitação. Também foi mencionado o forte cheiro a decomposição que se espalhava pelo prédio.
Uma das vizinhas testemunhou que a filha adolescente da arguida chegou a pedir ajuda, porque estava sozinha com o irmão e não sabia onde se encontrava a mãe.
A situação foi descrita como uma rotina de negligência, em que o jovem passava dias sem acesso ao exterior, sem luz ou cuidados de higiene, e era forçado a defecar no chão e nos cobertores.
Após a sua retirada do ambiente doméstico, o jovem foi acolhido numa instituição onde foi observado que, apesar das suas limitações motoras e cognitivas graves, apresentou um comportamento calmo e não agressivo, contrariando a alegação da mãe de que ele teria “força descontrolada”.
Defesas da Argüida Rejeitadas pelo Tribunal
A arguida, no momento da intervenção policial, justificou o tratamento a que sujeitava o filho dizendo: “Se não o prender no quarto, como posso fazer a minha vida?” Durante o processo, a mulher tentou argumentar que a sua situação económica precária e a sua incapacidade de lidar com as dificuldades da vida justificavam os seus comportamentos extremos.
Contudo, o tribunal considerou que as provas apresentadas eram claras e corroboradas por testemunhos, fotos, autos policiais e relatórios clínicos, confirmando a conduta cruel e voluntária da arguida.
PUBLICIDADE
Conduz no Reino Unido? Compare preços de seguros de mais de 100 seguradoras em menos de 3 minutos no portal de comparação de seguros Icompare4u.
Além disso, o acórdão sublinhou a ausência de arrependimento por parte da mãe, que não demonstrou qualquer autocrítica ou consciência da gravidade dos seus atos.
A decisão do tribunal ressaltou também a fragilidade e a negligência em torno do agregado familiar, destacando que duas das filhas da mulher já haviam sido acompanhadas pela CPCJ.
Justiça e Acolhimento da Vítima
Apesar do quadro clínico grave do jovem, o tribunal considerou que ele viveu os últimos anos de vida em ambiente seguro e higiénico, em contraste com o confinamento degradante em que esteve durante a maior parte da sua existência.
Após a intervenção das autoridades, o jovem foi acolhido numa instituição onde permaneceu até ao seu falecimento, ocorrido em 2024.
Os juízes relataram que, apesar das suas condições de saúde, o jovem teve a oportunidade de viver em condições que o estimulavam física e emocionalmente, algo que lhe foi completamente negado pela mãe. O tribunal considerou a pena de três anos e meio de prisão “justa, proporcionada e necessária” para prevenir comportamentos semelhantes no futuro.
